Pela presente aceitação deste Instrumento Particular, o USUÁRIO, ora qualificado frente ao cadastro do Mercado Eletrônico, manifesta sua expressa concordância e anuência com as condições abaixo dispostas:

1.0. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 O Usuário, por si e por seus prepostos, compromete-se a manter a confidencialidade, bem como a dar tratamento sigiloso à todas as informações provenientes do relacionamento com a Vale Fertilizantes na interface do mercado eletrônico, dentro do projeto tecnológico do e-suprir.

1.2 Sem prejuízo da disposição supra, os representantes do Usuário, identificados como signatários do presente Instrumento, também, comprometem-se pessoalmente a manter a confidencialidade de todas as informações referentes às informações disponíveis quanto às cotações realizadas pela Vale Fertilizantes;

1.3 O Usuário deve respeitar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE praticada pelo mercado eletrônico, disponível no site http://www.me.com.br, bem como a política do Simbios.

2.0 CLÁSULA SEGUNDA – RESPONSABILIDADE

2.1 O Usuário se responsabiliza pelo descumprimento do presente Termo, respondendo na forma da Lei, por todos os danos causados a Vale Fertilizantes e/ou a terceiros.

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA - DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

3.1 O Usuário não poderá divulgar qualquer informação ou fazer qualquer declaração ao público, referente ao compromisso assumido, sem o consentimento prévio e por escrito da Vale Fertilizantes.

4.0 CLÁSULA QUARTA – MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS

4.1 No caso de violação ou risco de violação das obrigações de confidencialidade estabelecidas no presente Termo, a Vale Fertilizantes poderá requerer medida liminar ou qualquer outra medida legal preventiva a fim de evitar ou remediar qualquer divulgação não autorizada de informação.

5.0 CLÁUSULA QUINTA - FORO

5.1 As partes elegem entre si o Foro da Cidade de Cubatão, Estado de São Paulo, como competente para as questões decorrentes deste Acordo de Confidencialidade, bem como a renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.